1. INTRODUÇÃO
Nosso aviso de privacidade tem por objetivo informar os seus direitos como usuário, e esclarecer de que modo poderá exercê-los, caso sinta que seus dados foram violados.
Portanto, nosso objetivo é explicar de modo simples e claro o que são dados pessoais, quando são coletados, tratados, divulgados, protegidos e armazenados durante e após o seu relacionamento conosco.
2. O QUE É DADO PESSOAL?
Dado pessoal, segundo o art. 5º, I da Lei 13.709 é constituído por uma “informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;”, ou seja, são aqueles dados que permitem que uma pessoa seja identificada, tais como: nome, data de nascimento, número de documentos pessoais, endereços de entrega, entre outros dados que tenham o poder de distinguir uma pessoa das demais. Veja-se o §2º do art. 11 da mesma Lei, determina que “poderão ser igualmente considerados como dados pessoais, para os fins desta Lei, aqueles utilizados para formação do perfil comportamental de determinada pessoa natural, se identificada.”.
3. O QUE SÃO DADOS SENSÍVEIS?
São aqueles que podem gerar qualquer tipo de discriminação contra o titular, a exemplo de dados “sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;” art. 5º, II Lei 13.709.
4. QUAIS DADOS PODEM SER COLETADOS A PARTIR DE SUA VISITA?
Importante entender que alguns de seus dados são fornecidos por você e outros nós coletamos automaticamente.
- São informações que você poderá nos fornecer em algum momento:
- Dados sobre você, de registro e de contato: seu nome; nome da sua empresa; endereço de e-mail; endereço de residência. Obs. Não solicitamos dados sensíveis.
- Dados financeiros: Ao adquirir um dos nossos serviços, as plataformas de pagamento solicitam informações relativas a dados financeiros para viabilizar a cobrança e contrato.
- Dados de uso: Informações sobre como você usa nosso site e interage conosco.
- Dados para marketing e comunicação: Quando você autoriza o envio de e-mails marketing ou autoriza enviarmos informações por e-mail, tais como atualizações e outras comunicações referentes a você e seu relacionamento conosco.
- São informações que podem ser coletadas automaticamente:
- Dados técnicos: Podem ser coletados automaticamente dados técnicos, tais como: endereço IP (Internet Protocol), tipo e versão do navegador, configuração e localização do fuso horário, tipos e versões do plugin do navegador, sistema operacional ou plataforma utilizada para acesso.
5. O QUE SÃO LINKS DE TERCEIROS?
Nosso site poderá conter alguns links, plugins e aplicativos de terceiros, sendo que, ao clicar nestes links, você permitirá que terceiros coletem ou compartilhem dados sobre você.
Nós temos ingerência sobre as políticas próprias de privacidade destes sites de terceiros, e por este motivo temos que te alertar que não temos, sobre os dados coletados por links de terceiros, qualquer tipo de controle.
É por este motivo que somos isentos de responsabilidade ou obrigação quanto aos dados coletados por links, plugins e aplicativos de terceiros.
Recomendamos, por este motivo, e pensando em sua segurança, que ao acessar estes sites, leia o aviso de privacidade do respectivo site.
6. QUAL A FINALIDADE DA COLETA E ARMAZENAMENTO DOS DADOS PESSOAIS COLETADOS?
Os dados de um titular podem ou não ser coletados e armazenados, sendo que seu tratamento deverá observar a boa-fé, bem como os seguintes princípios previstos no art. 6º da Lei 13.709: a) finalidade legítima, específica, explícita e informada ao titular; b) adequação, que torne compatível o tratamento com as finalidades informadas ao titular; c) necessidade limitada ao mínimo necessário; d) livre acesso garantindo aos titulares consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento; e) qualidade dos dados, garantindo aos titulares exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados; f) transparência, com garantia de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização e agentes do tratamento; g) segurança, com a utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão; h) prevenção com adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais; i) impossibilidade de realização do tratamento para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos; j) responsabilização e prestação de contas, com demonstração da adoção de medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais e, inclusive, da eficácia dessas medidas.
No nosso caso, seus dados poderão ser coletados para consultas sobre o aprimoramento de nossos serviços; envio de propostas; comunicação através de anúncios, avisos, atualizações, marketing, alertas, mensagens, sobre novos cursos, propostas ou condições de aquisição; alteração de condições e políticas internas; segurança, conformidade e prevenção de fraudes; cumprimento de leis, solicitações legais e processos legais; cumprimento dos nossos termos e condições; acionar ou defender-se em ações judiciais.
7. QUANDO PODEMOS COLETAR ESTES DADOS?
Em nosso site, existem duas formas de coleta de dados: a primeira é aquela em que os dados são fornecidos diretamente pelo usuário, este caso ocorre quando você preenche os formulários contidos em nosso site, ou quando você adquire um de nossos serviços e preenche um cadastro; a segunda hipótese, é a de coleta automática, que ocorre quando você acessa e navega em nosso website.
8. VOCÊ É OBRIGADO A NOS FORNECER ESTES DADOS?
Você não é obrigado a fornecer nenhum dado para nós mediante solicitação, ocorre que, determinados dados são essenciais para um perfeito acesso e utilização de nossos serviços e site, tais como seus dados cadastrais para participar de um grupo fechado, para adquirir um produto ou para entrar para uma lista de espera, por exemplo. Desta forma, caso você opte por não os fornecer, poderá ocorrer uma impossibilidade no acesso destes serviços, caso disponíveis.
9. OS DADOS PORVENTURA FORNECIDOS, PODEM SER COMPARTILHADOS?
A venda de dados e informações é expressamente proibida por nossa legislação, por este motivo é que informamos exatamente a você quais os nossos objetivos com a coleta de seus dados. Em hipótese alguma venderemos seus dados ou informações fornecidas por você.
Eventualmente e apenas em casos específicos, seus dados poderão ser partilhados com empresas que nos prestam serviços, em especial financeiros, é que, para efetivar os pagamentos de nossos serviços, por exemplo, estas empresas podem solicitar dados para viabilizar o procedimento.
Há, também, uma obrigação legal que pode nos ser imposta, ou seja, caso sejamos demandados judicialmente, não poderemos nos furtar ao cumprimento de ordens e/ou obrigações legalmente impostas, momento no qual poderemos fornecer eventuais dados fornecidos por você.
10. POR QUANTO TEMPO DADOS SÃO MANTIDOS?
Quando dados essenciais para a prestação dos serviços são coletados e armazenados, observa-se a finalidade para que foram coletados, e somente serão armazenados enquanto os dados forem úteis para cumprir o propósito de sua captura.
Porém, existem casos em que é necessário o armazenamento desses dados pelo prazo necessário para cumprimento de obrigações legais, sendo que, nestes casos, os dados não serão utilizados, mas tão somente armazenados para eventual necessidade de cumprimento de uma obrigação legal.
11. QUE DIREITOS TENHO SOBRE ESTES DADOS?
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/18), no art. 18, elenca os direitos dos titulares dos dados pessoais, os quais passamos a detalhar abaixo:
a) Direito de Acesso: Você possui o direito de nos solicitar a qualquer momento, as informações relativas aos quais os dados seus estamos tratando.
b) Direito de correção: Você pode a qualquer momento, solicitar a correção dos seus dados que estejam incompletos, incorretos ou desatualizados.
c) Direito de exclusão: Você pode solicitar a exclusão dos dados desnecessários, excessivos ou tratados de forma ilegal. Você também pode solicitar a exclusão dos dados pessoais dos quais nos forneceu o consentimento, desde que estes dados não sejam necessários para nós cumprirmos com obrigações legais.
d) Direito de portabilidade: Você pode nos solicitar a qualquer momento, a portabilidade dos dados pessoais para outro fornecedor de serviços ou produto. Bastando nos indicar para qual fornecedor estes dados serão transferidos.
e) Direito de informação: Você pode solicitar as informações referentes a quais empresas e órgãos públicos que partilhamos os seus dados.
f) Direito de revogar o consentimento: Você pode, a qualquer momento, solicitar a revogação do consentimento que tenha nos fornecido.
12. COMO E QUANDO PODEREI EXERCER OS DIREITOS SOBRE MEUS DADOS?
Você pode exercê-lo a qualquer momento em que sinta, saiba ou tenha provas de que são direitos foram violados. Caso tenha mais dúvidas, ou precise de maiores esclarecimentos, pode entrar em contato mediante uma solicitação direta e gratuita, através de e-mail para: suporte@escoladelojista.com.br.
13. ALTERAÇÕES DO AVISO DE PRIVACIDADE:
Este aviso de privacidade poderá ser alterado a qualquer momento, razão pela qual é fundamental sua revisão regular por parte do usuário. Podemos também avisá-lo por e-mail de quaisquer alterações que vierem a ocorrer, desde que tenha você tenha autorizado este procedimento.
A data da versão se encontrará sempre no cabeçalho deste aviso.
14. DA LEGISLAÇÃO E JURISDIÇÃO:
Este aviso e sua relação decorrente das ações aqui compreendidas, assim como qualquer disputa que surja em virtude disto será regulada exclusivamente pela legislação brasileira.
Fica eleito o Foro Central da Comarca de 28.805.313/0001-36, para dirimir qualquer questão envolvendo o presente documento, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.